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Câmara acolhe dois vetos e aprova três projetos durante sessão

Aprovado o projeto que cria a Feira da Família em Ribeirão Preto
Câmara acolhe dois vetos e aprova três projetos durante sessão

A sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 10 de fevereiro, discutiu dois vetos e três projetos de lei.

Com a aprovação da pauta de requerimentos e indicações, e leitura das matérias que deram entrada na Casa, os vereadores deliberaram os dois vetos de autoria do Prefeito Municipal.

O veto nº 62/21 ao projeto de lei nº 229/2021, de autoria do vereador Marcos Papa (Cidadania), que estabelece procedimentos a serem adotados nos casos de perda gestacional e neonatal (Lei XV de outubro), foi acolhido.

Também foi acolhido o veto nº 63/21 ao projeto de lei complementar nº 03/2021, de autoria da vereadora Gláucia Berenice (DEM), que altera a Lei Complementar nº 2828/20217, que dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no município de Ribeirão Preto, revogando a Lei Complementar nº 2732, de 02/10/2015 e 2772, de 23/05/2016.

Outras três matérias foram deliberadas em discussão única.

O projeto de lei nº 141/21, de autoria do vereador Maurício Gasparini (PSDB), instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ribeirão Preto o Dia Municipal De Luta Pela Saúde Da Mulher, foi aprovado.

De autoria do vereador Matheus Moreno (MDB), foi aprovado o projeto de lei nº 147/21, que altera a Lei Municipal nº 3.504, de 06 de outubro de 1978.

E encerrando a Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de lei nº 266/21, de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), dispondo sobre a realização da feira livre denominada Feira da Família no município de Ribeirão Preto.

Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)

Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)